A governança que dá volta ao mundo

Encontrar equilíbrio entre a robustez de um processo multistakeholder que precisa assegurar ampla participação de vozes de diferentes interesses em diferentes regiões do mundo e, ao mesmo tempo, ter a agilidade nas respostas que o mundo hoje requer. Este é um dos grandes desafios de governança sobre os quais o Forest Stewardship Council (FSC) se debruça atualmente.

O FSC é um sistema de certificação florestal criado em 1994, no México (hoje seu escritório central fica em Bonn, na Alemanha), com o propósito de controlar as práticas produtivas florestais dos produtos originados de manejo responsável das florestas, como a madeira. A presidente do Conselho Diretor do FSC Brasil, Maurem Kayna Lima Alves*, conta nessa entrevista à dois pontos como se dá esse processo de governança multistakeholder em âmbito global.

*Maurem Kayna Lima Alves preside o Conselho Diretor do Forest Stewardship Council (FSC) Brasil e é coordenadora ambiental na área florestal da CMPC, empresa de celulose.

Qual a sua definição para governança?

Maurem Kayna Lima Alves: O entendimento que tenho de governança é basicamente sobre a atribuição dentro de uma organização para o processo de tomada de decisão e a responsabilidade que vem junto com esse poder de tomada de decisão. Ou seja, é importantíssimo que em uma organização esteja claro quem tem essas atribuições e esse poder. Deve ficar bem claro, também, que esse grupo de pessoas que está com o poder tem de necessariamente prestar contas dos resultados e das consequências de cada uma das decisões tomadas.

Como é o modelo da governança do FSC?

MA: A estrutura de governança é muito peculiar, interessante e rica. É formada por uma organização de membros multistakeholders em uma Assembleia que ambiciona conciliar interesses que, vistos de fora, são sempre encarados como potencialmente divergentes. Essa assembleia é composta por três Câmaras – Econômica, Social e Ambiental. O princípio para tomada de decisão é a busca do consenso, o que é desafiador, porque o FSC é uma organização mundial que pretende ter uma atuação com resultados concretos em nível local. Existem regras e padrões que se aplicam no mundo todo, mas que precisam de uma adaptação às realidades regionais. As principais decisões sempre recaem sobre o conjunto dos membros da Assembleia – existe uma conta complexa para propiciar equilíbrio entre as três câmaras, especialmente porque não temos um número igual de membros em cada uma. É preciso fazer essa compensação para que todas as vozes tenham o mesmo peso.

Há um outro nível de tomada decisória que é delegado a representantes eleitos por Assembleia Geral. Estes formam o conselho diretivo, que toca a estratégia da organização e ajuda a perseguir seus objetivos. E uma porção muito menor dessa tomada de decisão fica na mão do quadro executivo. O quadro executivo, por sua vez, decide as coisas operacionais, ou seja, os rumos e as estratégias. As políticas do FSC estão sempre sob o poder da membresia [conjunto de membros], seja o conjunto geral de membros, seja o conselho diretivo eleito para representar cada uma das câmaras.

Eu vejo essa estrutura de governança como muito robusta porque busca espaço para interesses serem vistos como complementares e não como divergentes.

Quais são esses interesses divergentes?

MA: O FSC é uma organização mundial que se propôs uma missão ambiciosa: manter florestas para todos e para sempre. Isso implica atingir objetivos sociais, tanto com as florestas nativas como com as plantações florestais. Implica respeitar todos os aspectos ambientais no manejo e no uso do material oriundo dessas florestas. E, por outro lado, implica também que esse processo todo precisa ter um resultado econômico, porque do contrário os outros dois aspectos não terão continuidade no tempo. Basicamente estamos falando do tripé da sustentabilidade que tanto se persegue.

Quantos membros participam do processo de governança do FSC?

MA: No mundo, são 1119 membros, sendo 301 na Câmara Ambiental, 583 na Econômica e 235 na Social. O FSC Brasil tem 154 membros – 29 na Câmara Ambiental, 92 na Econômica e 33 na Social.

Como o FSC pensa em atingir essa missão ambiciosa de manter florestas para todos e para sempre e como a governança entra na equação?

MA: A nossa ferramenta número 1 é a certificação florestal, que consiste em estabelecer padrões de manejo florestal e medir o quanto os aspectos  social, econômico e ambiental estão sendo cumpridos em um determinado empreendimento.

O primeiro exemplo prático da governança do FSC se dá justamente no estabelecimento desse padrão de certificação florestal, estruturado, discutido, definido e aprovado pelos seus membros oriundos das três Câmaras. As representações do setor produtivo executam as regras de manejo florestal. E quem estabelece as regras são as Câmaras Social e Ambiental. Elas contemplam [no âmbito social] representantes de comunidades indígenas e tradicionais, trabalhadores da indústria florestal e toda e qualquer organização que luta, trabalha ou se envolve com os aspectos sociais do manejo florestal. E [no âmbito ambiental] organizações que buscam a melhoria de performance dos recursos hídricos, proteção do solo, proteção da biodiversidade e todo o conjunto de serviços ambientais que uma floresta é capaz de ofertar para a sociedade, para além do mais óbvio, que é o fornecimento de madeira.

O padrão de certificação é construído a partir das contribuições dessas câmaras. Isso é aprovado em nível global com base em um conjunto de princípios e critérios do FSC. São 10 princípios, cada um desdobrado em critérios e indicadores. Na prática, o órgão certificador vai utilizá-los como checklist para avaliar o quanto uma operação florestal está realmente aderente a esse padrão.

E como as regras globais se adaptam à realidade local?

MA: Temos vinculada ao FSC internacional uma organização nacional que se chama FSC Brasil e que replica essa estrutura de governança. Temos membros do FSC Brasil que são também membros do FSC internacional. A função dessa réplica no nível nacional é discutir e deliberar sobre as coisas que têm efeito primordialmente no espaço nacional. No nível nacional não tomamos decisões que afetem o global. As decisões em nível global, ao contrário, podem afetar o local.

Por exemplo, toda e qualquer proposta nova, estrutural ou política, ou mesmo de padrão que se queira aprovar, é encaminhada para Assembleia Geral através de moções já aprovadas pelas Câmaras e já discutidas por toda a membresia internacional. Digamos que eu, enquanto Câmara Econômica em nível nacional e internacional, queira propor uma alteração no padrão de certificação. Quero alterar um percentual de área protegida que o padrão exige que exista dentro de cada operação de manejo certificado. Eu só vou poder apresentar isso para a Assembleia Geral se houver membros das Câmaras Ambiental e Social que apoiem a moção. Uma vez que eu respeite o requisito de ter o suporte de membros de outras Câmaras, a proposta será então submetida à discussão com todo o conjunto de membros do FSC internacional, antes do processo de Assembleia Geral.

O mundo inteiro terá oportunidade de tomar conhecimento dessa minha proposta, avaliar de que maneira isso afeta a sua região ou a sua própria Câmara. Pode ser que a Câmara Ambiental da América Latina concorde, mas a da América do Norte não concorde. Então eles apresentam seus argumentos de por que aquilo não lhes cai bem. Então se dá todo um processo de discussão, ajuste e reordenamento dessa proposta até que ela vá a votação. No processo de votação eu terei uma defesa, uma argumentação dos prós e contras e sempre haverá alguém advogando pelas diferentes visões. A proposta segue para votação pelas três Câmaras internacionais, que têm poder de veto. Ela só passará se for realmente aceita dentro de todas as Câmaras.

Tudo isso se dá por que meio de comunicação?

MA: Temos diferentes mecanismos. Quando são propostas significativas, que sejam alterações estatutárias ou de políticas e padrões, isso acontece na Assembleia Geral mesmo. Temos um evento presencial que acontece a cada 3 anos. As pessoas que não podem estar presentes enviam procurações de voto. Como todas as propostas são apresentadas antecipadamente à Assembleia, todos os membros têm a oportunidade de avaliar e se posicionar para poder encaminhar o seu voto durante a Assembleia, ou fazê-lo via procuração.

Há outros processos, inclusive para o nível local, que lançam mão de mecanismos mais tecnológicos para se comunicar. Quando se trata da revisão de uma determinada política desenvolvida por um grupo de trabalho, ela passa por um processo de consulta a toda membresia e isso se dá online. Existe uma plataforma de consulta.

Para outras questões mais simples, os meios de comunicação que se popularizaram na América Latina nem sempre são os mesmos que funcionam na Ásia, por exemplo. Com os membros latino-americanos, temos uma afinação e um tempo de resposta nas articulações muito fluido por meio do WhatsApp. Conseguimos nos articular e mobilizar as pessoas muito rapidamente em torno de uma discussão que seja necessária. Mas não necessariamente o mesmo mecanismo é usado em outras regiões.

Como fica a questão da agilidade?

MA: Esse é o principal dilema da governança do FSC hoje. Temos uma disputa entre a consistência de que esse é um processo participativo seguro e a questão de timing. Grande parte dos processos não é tão ágil quanto muitos gostariam que fosse. Mas em contrapartida são robustos. O desafio que hoje a organização está enfrentando é justamente explorar e encontrar mecanismos que consigam melhorar o equilíbrio dessa relação custo-benefício. Ninguém quer abrir mão dessa consistência que assegura de ampla participação, de voz dada a diferentes regiões e interesses, mas o mundo na agilidade que se tem hoje requer tempos de resposta mais ágeis. Esse é um dos grandes desafios sobre os quais a organização está se debruçando.