Desafio 1- Gerir o tempo: como coordenar urgência e planejamento
A urgência não pode justificar nenhum tipo de pressão para que as soluções definitivas sejam inadequadas. O planejamento e a participação dos atingidos são primordiais nos processos de reassentamento. Mecanismos de proteção social são fundamentais. Veja, ao final, entrevista do governo da prefeitura de Fukushima concedida à dois pontos
Organizar um reassentamento, grosso modo, requer duas providências com calendários totalmente antagônicos: urgência e planejamento. A engenheira Soraya Melgaço, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Fundação Renova para o tema de reassentamento involuntário, lembra que qualquer que seja a situação, procedimentos jurídicos e burocráticos consumirão boa parte da linha do tempo entre um desastre e o reassentamento da comunidade atingida.
É uma equação de difícil equilíbrio. A urbanista e relatora da Organização das Nações Unidas para Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, alerta para o risco de a urgência dos atingidos por obter um teto definitivo ser usada como justificativa para operações inadequadas.
Situações como essa podem ocorrer, entre outros fatores, porque nem sempre se tem a percepção de que a participação de diferentes atores é essencial para garantir a isonomia das negociações durante o processo, de forma a assegurar que os direitos dessas famílias serão respeitados. “Não há solução fácil: quanto maior a quantidade de atores, maior a possibilidade de demora. Por isso, não existe prazo definido para um processo de reassentamento”, explica Soraya Melgaço.
Proteção social
Além dos trâmites legais obrigatórios e da necessidade da busca pelo consenso nas divergências pontuais que surgem no percurso, há uma série mecanismos que entram na agenda do reassentamento e são fundamentais. Raquel Rolnik enumera os que considera essenciais para atender os atingidos de forma correta: fornecer meios de subsistência e acesso a serviços, tais como cuidados de saúde e educação; prover canais de reclamação e acompanhamento ao direito à reparação, bem como integrar os planos de reassentamento nos orçamentos, fiscalizações e planos de desenvolvimento local. “Acima de tudo é preciso garantir consulta e participação pública em todas as fases do processo.”
O Manual do Reassentamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), um dos documentos de base para estabelecer as regras de um reassentamento, incentiva o amplo diálogo e traz um alerta: são necessários esforços para garantir que os deslocados compreendam o escopo e as limitações do programa. De acordo com o manual, um planejamento de diálogo mal projetado pode criar expectativas enormes e muitas vezes inatingíveis dentro da comunidade. Isso pode gerar frustração dos deslocados com os traumas das experiências vividas anteriormente, elevando a tensão para eventuais conflitos e protestos.
Maurício Mirra, consultor em Diálogo, Sustentabilidade e Responsabilidade Social e especialista em mediação de conflitos da Synergia Consultoria Socioambiental, explica que, embora o diálogo leve a uma maior lentidão na execução dos reassentamentos, é importante para buscar o sucesso do empreendimento. É o que ele chama de “perda de tempo” essencial.
O governo japonês está determinado a preparar medidas de apoio suficientes e realizar a reconstrução de Fukushima, pensando em conjunto com as comunidades locais para ajudar os residentes e o governo local a tomarem decisões diversas em relação ao seu futuro.
No Japão, país conhecido pelo alto grau de eficiência e organização, vítimas do acidente nuclear na usina Fukushima Daiichi ocorrido em 2011 – o maior e mais conhecido desde Chernobyl – ainda moram em habitações temporárias. Em entrevista à revista dois pontos, o Gabinete de Revitalização para as Áreas de Evacuação, da Divisão de Assuntos Internacionais do Governo da prefeitura de Fukushima, informou que os atingidos começaram a receber casas provisórias um mês após o desastre, mas a previsão do governo é de que, das 4.890 unidades que foram inicialmente planejadas, 4.767 sejam finalizadas somente em 2019.